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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o Despacho de 09 de Julho de 2010, do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para a “Contratação dos seguros destinados a cobrir os riscos associados à realização do 57.o Grande Premio de Macau”
1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Modalidade do concurso: Concurso público.
3. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.
4. Caução provisória: MOP50.000,00 (ciquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.
5. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
6. Preço base: Não há.
7. Condições de admissão: Os concorrentes deverão estar autorizados a exercer a actividade na RAEM nos ramos e nos termos do Aviso n.º 002/2009-AMCM, da Autoridade Monetária de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região n.° 2, de 14 de Janeiro de 2009, II Série.
8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.° Andar, até às 17:30 horas do dia 16 de Agosto de 2010.
9. Sessão de esclarecimento: Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 16:00 horas, do dia 28 de Julho de 2010, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.° Andar, sala 105.
10. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.° Andar;
Dia e hora: 17 de Agosto de 2010, pelas 15:00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.° do Decreto-Lei n.° 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
11. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Preço 70%
b) Franquia 30%
Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.° do Programa de Concurso.
Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.° Andar;
Dias e horário: Dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do Acto Público do Concurso e durante o horário normal de expediente;
Preço: MOP500,00 (quinhentas patacas).
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