Concurso Público
“Serviço de venda de bilhetes para as Edições 65.ª e 66.ª do Grande Prémio de Macau”

Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o Despacho do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2018, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do Concurso Público para o serviço de venda de bilhetes para a 65.ª e 66.ª Edições do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no ponto 2 do Anexo V – Normas Técnicas do Índice Geral do Processo de Concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, em Macau, no horário de expediente, das 9.00 às 13.00 e das 14.30 às 17.30 horas, para consulta do Processo de Concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500.00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de Download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento deste Concurso Público terá lugar no dia 5 de Março de 2018, segunda-feira, pelas 10.00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio sito na Avenida da Amizade n.o 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionada, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12.00 horas do dia 21 de Março de 2018, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e a hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de         $ 60 000,00 (sessenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 22 de Março de 2018 pelas 09.30 horas, quinta-feira, no Auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, 28 de Fevereiro de 2018.

O Presidente, Pun Weng Kun.