Atribuição de subsídios aos pilotos locais que participem
em corridas no exterior durante 2018
Requisitos do pedido de subsídio e critérios para atribuição do subsídio

I. Requisitos do pedido de subsídio e critérios de atribuição do subsídio:

1. Na sequência do disposto no n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 67/93/M, de 20 de Dezembro, o requerente deve satisfazer uma das seguintes condições:

1.1) Ser natural da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

1.2) Ser de nacionalidade portuguesa ou chinesa e ter na RAEM a sua residência há mais de 1 ano;

1.3) Residir na RAEM há, pelo menos, 3 anos.

 

2. O requerente deve, ainda:

2.1) Ser sócio da Associação Geral de Automóvel de Macau, China (AAMC);

2.2) Ser portador de todas as licenças legais e indispensáveis para a participação em corridas no exterior;

2.3) Obter a qualidade de estar em representação da AAMC;

2.4) Ter participado nas corridas oficiais do Grande Prémio de Macau (GPM) realizadas durante 2017 (com partida efectuada).

 

3. A atribuição de subsídio em 2018 é limitada à participação em corridas homologadas entre Janeiro a Outubro pela Fédération Internationale de Motocyclisme (FIM) ou pela Fédération Internationale de L’Automobile (FIA) (até ao máximo de 6 corridas por cada piloto requerente), devendo estas competições no exterior ser do mesmo tipo e de nível equivalente ao da efectivamente participada pelo piloto requerente nas corridas do GPM em 2017 (motos, carros de turismo ou Fórmula 3). A atribuição está sujeita aos seguintes critérios de avaliação: (Tabela I)

3.1) Classificação geral numa das corridas do GPM de 2017, analisando-se o nível de competição do requerente nestas corridas;

3.2) Potencialidade de desenvolvimento do requerente no desporto motorizado (incluindo idade, etc.);

3.3) Importância e popularidade da corrida em que irá participar, analisando-se o nível de competição do requerente em diferentes tipos de corridas, internacionais ou regionais;

3.4) Efeitos promocionais e de divulgação de Macau.

 

4. A atribuição do subsídio é calculada com base em critérios de avaliação assentes em valorações percentuais correspondentes à participação efectiva nas corridas declaradas pelo piloto e aceites no pedido de atribuição de subsídio no ano de 2017.

 

II. Procedimentos do requerimento:

Os pilotos locais que satisfaçam os requisitos acima referidos do ponto I devem apresentar ao Instituto do Desporto, até ao dia 28 de Fevereiro de 2018, o formulário para a “Atribuição de subsídio aos pilotos locais participantes em corridas no exterior durante 2018” devidamente preenchido e com os seguintes documentos:

1. Pedido com indicação obrigatória do valor do subsídio requerido;

2. Plano de actividades detalhado (incluíndo a designação, datas, locais e o número de corridas no exterior da RAEM e respectivas mangas, até ao máximo de 6 corridas);

3. Mapa pormenorizado das despesas previstas;

4. Curriculum vitae do requerente;

5. Cópia do B.I.R.M. do requerente;

6. Cópia do cartão de sócio da AAMC;

7. Cópia de todas as licenças legais e indispensáveis para a participação em corridas no exterior da RAEM;

8. Documento comprovativo da qualidade de estar em representação da AAMC;

9.Prova de participação obrigatória e obtenção de resultados oficiais das corridas do GPM de 2017.

 

III. Os subsídios em 2018 são concedidos nos seguintes termos:

1. Os pilotos locais que satisfaçam os requisitos indicados no ponto II;

2. Uma vez que as corridas sejam aprovadas, todas as corridas terminadas e aceites que constam do plano de actividades da alínea 2) do ponto II (com partida efectuada), os pilotos locais devem entregar ao Instituto do Desporto, até ao dia 31 de Outubro de 2018, os relatórios de actividades sobre a participação nas corridas relacionadas, bem como os documentos comprovativos das informações relativas à promoção efectiva de Macau;

3. O subsídio só é atribuído após análise do relatório de actividades sobre a participação nas corridas declaradas no plano de actividades no n.o 2 deste ponto e o seu montante será calculado de acordo com a participação efectiva em cada um desses eventos;

4. Não será atribuído subsídio se o relatório de actividades for entregue fora do prazo previsto pelo requerente no n.o 2 deste ponto.

 

IV. Local e modo de entrega da documentação:

O formulário do requerimento deve ser entregue devidamente preenchido e acompanhado dos documentos exigidos pelo requerente, por correio registado com aviso de recepção ou directamente contra recibo nas instalações da sede do Instituto do Desporto:

Endereço: Av. Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, Macau

Tel : (853) 87962204

 

Tabela I - Critérios de avaliação

 

 

Critérios de avaliação

Percentagem

1)

Classificação geral numa das corridas do Grande Prémio de Macau de 2017, analisando-se o nível de competição do requerente nestas corridas

60%

2)

Potencialidades de desenvolvimento do requerente no desporto motorizado (incluindo idade, etc.)

10%

3)

Importância e popularidade da corrida em que irá participar, analisando-se o nível de competição do requerente em diferentes tipos de corridas, internacionais ou regionais

25%

4)

Efeito promocional e de divulgação de Macau

5%

 

TOTAL

100%

 

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